O Legislativo Municipal é o poder que está mais próximo do povo. É a representação de todos os cidadãos, escolhida democraticamente, para exercer o papel decisório em assuntos de relevância no Município. Por continuarem desempenhando suas respectivas profissões, os Vereadores estão inseridos na sociedade, de modo que podem conhecer e receber as demandas mais prementes diretamente dos munícipes, nos mais variados ambientes do convívio social.
É dessa relação cotidiana que nasce a maior parte das Indicações e dos Requerimentos, instrumentos com os quais acionam o Poder Executivo para o cumprimento dos anseios populares. Podem, ainda, elaborar determinados tipos de Projetos de Lei, e têm a função de analisar, aprovando ou rejeitando, matérias remetidas pelo Executivo, à luz da constitucionalidade. Possuem, também, o poder de apresentar Emendas e de apreciar vetos sobre textos legais aprovados em plenário.
Como representante dos munícipes, os Vereadores carregaram a prerrogativa da fiscalização do Executivo, papel indispensável à prática dos princípios da Administração Pública. Essas atribuições são concretizadas dentro da independência e harmonia dos poderes, como expresso na Constituição Federal.
Além das formas de atuação técnica, os membros do Legislativo são agentes da política, estabelecendo elos com políticos de esferas superiores, com o objetivo de conquistar verbas, obras e outras benfeitorias que suscitem o progresso. Desde 20 de dezembro de 1892, a Câmara Municipal de Taquaritinga é o local em que ecoam vozes de diferentes matizes, onde são asseguradas as mais sólidas garantias democráticas.
O PAPEL DA CÂMARA
Agência de Notícias da CÂMARA de Taquaritinga
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